Seminário Internacional de Propriedade Intelectual e Economia da Cultura - dois pilares da Economia Criativa

Com o apoio cultural do Instituto dos Advogados Brasileiros, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI, órgão da Organização das Nações Unidas – ONU, com sede em Genebra, Suíça, e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio de Janeiro – SEDEIS, realizarão nos próximos dias 1, 2 e 3 de setembro de 2010 o Seminário Internacional de Propriedade Intelectual e Economia da Cultura – dois pilares da Economia Criativa.

www.iabnacional.org.br 

AXAC & Homem da Gravata Florida

AXAC & Homem da Gravata Florida




Em breve ....

Programa Globo Universidade

O Globo Universidade deste sábado, 28 de agosto, visita o Distrito Federal para mostrar o curso de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) que, com 30 anos de tradição, foi o primeiro do país. Para conhecê-lo, o repórter Paulo Mario Martins acompanha uma AMUN, um encontro universitário em que os alunos simulam reuniões dos comitês da Organização das Nações Unidas (ONU), como as reuniões do G20 ou convenções sobre o clima. O American Model United Nations (AMUN) é uma instituição americana, filantrópica e educativa fundada em 1989, que tem por objetivo proporcionar a futuros líderes e diplomatas uma experiência educacional através da simulação realista de grandes eventos políticos internacionais.  A ideia foi trazida ao Brasil pelos próprios alunos da UnB que participaram de encontros anteriores. Em sua 13ª edição, o evento do Instituto de Relações Internacionais da universidade conta com a organização e dedicação de 60 estudantes voluntários e de 200 participantes. “O exercício é importante, pois une teoria e prática”, afirma a professora Cristina Inoue, da UnB. “Os alunos precisam agir de fato como verdadeiros chefes de estado”. No AMUN, a língua oficial é o inglês e o comitê organizador preocupa-se com todos os detalhes, desde o hotel oficial até a pauta de discussões. Meses antes, os alunos começam a se preparar para o encontro a partir da definição das pautas e de estudos sobre os países que irão representar. “O aluno que participa de simulações acaba tendo uma boa visão das diretrizes políticas da ONU e de outras organizações multilaterais”, avalia a professora Cristina. Além do trabalho político, a experiência também permite entrar em contato com diversas culturas, aprender a conviver com diferenças e a romper preconceitos. “Desafios essenciais nas mesas de negociação, sejam elas entre governos ou entre empresas”, explica a professora. No quadro Fora de Série, o programa entrevista Thais Ribeiro, mestranda em Relações Internacionais pela UnB. Ela estuda o tema da mudança climática global sob o ponto de vista da política internacional. No Mérito Acadêmico, vamos conhecer o professor Alcides Costa Vaz que desenvolve pesquisas sobre segurança de fronteiras e cooperação entre países. No Eu Amo Meu Trabalho, um internacionalista explica suas atividades como consultor de empresas brasileiras que desejam atuar no exterior. Para mais informações sobre temas apresentados neste programa, clique aqui. Para conhecer o cronograma de exibição das próximas edições do Globo Universidade, clique aqui. O Globo Universidade leva ao ar reportagens sobre ensino, pesquisa e projetos científicos realizados no meio acadêmico brasileiro. O programa é exibido aos sábados, às 7h, na Rede Globo; às 13h30, no Canal Futura; e às 15h30, na Globo News. No Futura, é possível assisti-lo mais duas vezes: nas quartas-feiras às 15h10 e nas quintas-feiras, às 3h. As edições também estão disponíveis na íntegra no site.

IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros

SeminárioProteção Jurídica à Saúde do Trabalhador

Dia 26/08/2010, às 18h

Palestrante

Des. Sebastião Geraldo de Oliveira

Desembargador do Trabalho do TRT da 3ª Região, Mestre em Direito e Professor.

Após a palestra haverá autógrafo de

livro do palestrante sobre o mesmo tema.

Informações: (21)2292-9245 begin_of_the_skype_highlighting  / e-mail: acat@br.inter.net

Local: Plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros
Av. Marechal Câmara, 210 - 5º. andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ

Realização: Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas – ACAT

Apoio: Instituto dos Advogados Brasileiros

Justiça do Trabalho aborda a importância da prova diante da acusação

A edição desta semana do programa Justiça do Trabalho apresenta uma reportagem sobre a importância da prova nos casos em que o empregador acusa o empregado de algum ato ilícito, como furto. A matéria exemplifica a questão com duas ações julgadas recentemente pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS). Na primeira, a reclamada obteve provas concretas do fato e a justa causa da despedida do empregado foi confirmada. O mesmo não aconteceu com a reclamada do segundo caso, que acabou condenada a pagar indenização por danos morais à trabalhadora acusada.

Outra matéria apresenta uma decisão do TRT-RS que autoriza um supermercado a exigir que seus empregados trabalhem aos domingos e feriados, independente de haver, ou não, acordo coletivo. O adicional de quebra de caixa também é tema de reportagem no segundo bloco, explicando o que significa este acréscimo e quem tem direito a recebê-lo.

No quadro "Qual é a Dúvida", a juíza do trabalho Fabiane Rodrigues da Silveira responde a uma pergunta de um telespectador. Ele relatou, por e-mail, situações de assédio moral sofridas no ambiente de trabalho e quer saber o que pode ser feito.

No terceiro bloco, uma entrevista com a juíza do trabalho Valdete Souto Severo esclarece dúvidas sobre licença-maternidade e estabilidade à gestante.

Exibições:

Sábado - 4h30
Domingo - 5h30
Segunda - 0h
Quinta - 4h30

No Rio....Bon Jovi

Data: 08 de outubro de 2010 (sexta-feira) 

Local: Praçada Apoteose – R. Marques de Sapucaí , s/nº – Centro – Rio de Janeiro – RJ 

Abertura dos portões: 17h 

Horário: 21h 

Duração do show: aproximadamente 2h 

A revisão da Lei de Direitos Autorais em destaque na Emarf

A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) - em parceria com o Ministério da Cultura (MinC) e com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - realizará no dia 30 de agosto, segunda-feira, no auditório do TRF2 (rua Acre 80, 3º andar, centro do Rio), das 9h às 13h, fórum com o objetivo de discutir "A Revisão da Lei de Direitos Autorais". Na ocasião, o diretor de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais do MinC, Marcos Alves de Souza, e os doutores em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e professores, Allan Rocha de Souza e Bruno Lewicki, abordarão a questão. A presidência da Mesa ficará a cargo da juíza federal Márcia Maria Nunes.
        O fórum, que faz parte do curso de Propriedade Intelectual (promovido pela Emarf e credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam), será aberto ao público, as inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet: www.trf2.gov.br/emarf na parte de cursos pelo portal de inscrições. Os magistrados federais podem fazê-las pelo módulo do CAE também na internet. Aos estudantes de direito serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
        O evento, que integra o cronograma de 2010 do Curso de Aperfeiçoamento e Especialização - CAE para magistrados federais da 2ª Região, conta com o apoio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes).

CCJF inaugura exposição permanente sobre maior símbolo da magistratura

A partir do sábado, 21 de agosto, os visitantes do Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no centro do Rio de Janeiro, vão poder conhecer um pouco mais da história e conferir alguns modelos do que é talvez o maior ícone da magistratura. Na data, estará aberta ao público a Galeria das Togas, uma exposição permanente que poderá ser vista de terça-feira a domingo, do meio-dia às 19 horas na sala vip que fica no primeiro andar do CCJF (Avenida Rio Branco,  241, Cinelândia). 
          A mostra traz um breve histórico da origem e evolução do uso da vestimenta obrigatória dos magistrados, durante as audiências e sessões de julgamento. Totalmente interativa, a exposição conta com depoimentos colhidos em vídeo sobre o porquê de o uso das togas ter sobrevivido ao passar dos anos independentemente das críticas de que já foi alvo. Nele, o visitante poderá conhecer a opinião de magistrados ilustres, como os ministros Moreira Alves, Célio Borja, Evandro Gueiros, Octávio Gallotti e dos desembargadores Dóris Castro Neves e Semy Glanz. 

          Cada depoente aparece em imagens tridimensionais e o conteúdo escrito pode ser lido em português, inglês e espanhol: “A exposição utiliza-se da imagem e da interatividade características de nosso tempo para mostrar uma instituição mais conhecida por suas atitudes do que por seus componentes”, afirma o diretor-geral do CCJF, desembargador federal André Fontes. 

Mimetismo

Mimetismo consiste na presença, por parte de determinados organismos denominados mímicos, de características que os confundem com um outro grupo de organismos, os modelos. Essa semelhança pode se dar principalmente no padrão de coloração, textura, forma do corpo,comportamento e características químicas, e deve conferir ao mímico uma vantagem adaptativa.

O mimetismo é comumente confundido com a camuflagem. No entanto, a distinção entre esses processos se dá pelo fato de que o mimetismo consiste na semelhança com um organismo em específico, enquanto a camuflagem ocorre quando determinado organismo possui um padrão de coloração semelhante ao seu entorno, dificultando sua detecção. Apesar de ser uma classificação um tanto subjetiva e sujeita a alguns casos intermediários, podemos perceber que mimetismo e camuflagem constituem estratégias distintas. No caso da camuflagem o organismo evita a detecção, enquanto no mimetismo o organismo é detectado, mas o organismo-alvo o confunde com outro.

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Casa Chanel ( O Filme)

Tudo estava acontecendo naquela frenética Paris do início do século 20. Uma noite emblemática aconteceu em 21 de maio de 1913, na estreia do balé "A sagração da primavera", com música de Igor Stravinsky e coreografia e dança de Vaslav Nijinsky - provocando reações tão violentas do público no Teatro Champs-Elysées que seus responsáveis chamaram a polícia.

Na plateia, estava presente uma outra artista fora do comum - a estilista francesa Coco Chanel, que rompia os parâmetros da moda e caminhava para tornar-se sinônimo de figurinos clássicos que ultrapassariam seu tempo. E nascia também, naquela noite de 1913, a semente de um romance que só frutificaria 7 anos depois, entre Coco e Stravinsky.

O Pianista (Filme)

O pianista polonês judeu Władysław Szpilman interpretava peças clássicas em uma rádio de Varsóvia quando as primeiras bombas caíram sobre a cidade, em 1939. Com a invasão alemã e o início da Segunda Guerra Mundial, começaram também restrições aos judeus pelos nazistas.

Inspirado nas memórias do pianista, mostra o surgimento do Gueto de Varsóvia, quando, em algumas áreas, os alemães construíram muros para separar os judeus, o filme acompanha ainda a perseguição que levou à captura e envio da família de Szpilman para oscampos de concentração. Władysław é um dos poucos judeus que consegue esconder a sua etnia, as vezes vivendo escondido na casa de amigos e outras em prédios abandonados espalhados pela cidade, até que o pesadelo da guerra passasse

STJ mantém julgamento de Fernandinho Beira-Mar em Duque de Caxias-RJ por homicídio

Shell e Basf são condenadas pela Justiça do Trabalho por contaminação.

As empresas Shell e Basf foram condenadas pela Justiça do Trabalho de Paulínia, em São Paulo, a pagar tratamento médico a todos os ex-trabalhadores da unidade de fabricação de agrotóxicos, que havia sido instalada no bairro Recanto dos Pássaros. Mais de mil ex-trabalhadores das empresas foram beneficiados com a sentença, além de centenas de parentes, também expostos à contaminação. A decisão abrange ainda o tratamento dos filhos dos empregados que nasceram durante ou após a prestação dos serviços. A fábrica ficou em atividade entre 1974 e 2002. A planta industrial da Shell, posteriormente comprada pela Basf, contaminou o solo e as águas subterrâneas com produtos químicos altamente cancerígenos. Os trabalhadores ficaram expostos a estas substâncias. Segundo a juíza Maria Inês Targa, da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, a cobertura deve abranger consultas, exames, tratamento médico, nutricional, psicológico, fisioterapêutico e terapêutico, além de internações. A decisão ainda determina que cada ex-trabalhador e cada filho receba 64 mil e 500 reais. O valor foi calculado com base nos gastos médicos dos trabalhadores. A Shell e a Basf devem publicar em cinco dias edital de convocação dos trabalhadores e descendentes, nas duas maiores emissoras de TV do país, em duas oportunidades. A Basf deverá divulgar o comunicado em dois jornais de grande circulação, em dois domingos, sob pena de multa diária de 100 mil reais. Os trabalhadores terão prazo de 90 dias, a partir de 30 de agosto, para apresentar documentos comprovando a condição de ex-empregados das empresas em Paulínea. A Shell e a Basf também foram condenadas a pagar indenização, por danos morais, no valor de 622 milhões e 200 mil reais ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Em outra ação, movida pelo Sindicato dos Químicos, a juíza determinou indenização de 20 mil reais por trabalhador, por ano trabalhado. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho de Campinas.

Justiça do Rio de Janeiro decreta falência da antiga Varig

A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta sexta-feira a falência da antiga Varig, que atualmente operava com a bandeira Flex, e de duas outras empresas do grupo: Rio Sul Linhas Aéreas e Nordeste Linhas Aéreas. A decisão, da juíza Márcia Cunha de Carvalho, em exercício na 1ª Vara Empresarial do Rio, foi tomada a pedido do próprio administrador e gestor judicial da companhia. Ele informou ao Judiciário fluminense que as empresa não têm como pagar suas dívidas.

Para não causar a interrupção do tráfego aéreo e a desvalorização dos ativos, a Varig vai seguir operando, por duas semanas, seus serviços de comunicação por meio de estações de rádio que orientam os pilotos nas decolagens e pousos. Ao fim deste período, deve ser formalizada a transferência da autorização do Cindacta II.

A Trip Linhas Aéreas vai assumir dessas atividades após esse período. A Varig estava em recuperação judicial há cinco anos, e tinha dívidas estimadas em R$ 7 bilhões. O grupo foi o primeiro do país a pedir a recuperação judicial, quatro meses depois da promulgação da nova Lei de Falências.

Uma ação contra a União, que cobrava cerca de R$ 4 bilhões por perdas com o congelamento de tarifas nos anos 1980 e 1990, poderia ser uma saída para a Varig. A empresa ganhou a questão no Superior Tribunal de Justiça, mas a disputa judicial seguiu para o Supremo Tribunal Federal, onde ainda será julgada.

Meio ambiente

20/08/2010 - 18h13

Meio ambiente

MP requisita informações a órgãos ambientais e bombeiros sobre providências contra as queimadas

Claudinéia Guatura

O Ministério Público Federal e de Rondônia fixaram prazo para que os órgãos ambientais, bombeiros e a polícia federal informem as providência adotadas contra as queimadas que afetam o estado.
As informações foram requisitadas porque os dados do Sistema de Proteção da amazônia (SIPAM) apontam que a nuvem de fumaça que cobre Porto Velho é oriunda de queimadas registradas nas regiões urbanas e rural dos municípios e ao longo da BR 364. Os órgãos ambientais e o Corpo de Bombeiros devem responder quais as providências preventivas tomadas, tendo em vista a previsibilidade da ocorrência de queimadas. Inclusive de natureza criminosa. A Polícia Federal deve informar as providências adotadas no combate a esses crimes. 

Programa Apostila

Apostila testa seus conhecimentos sobre Medida Provisória

O programa Apostila desta semana conta com a participação do professor de Direito Constitucional Pedro Lenza, dos alunos da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior (MG) - pela internet - e dos alunos da Facitec - no estúdio.

Pedro Lenza reflete sobre o poder: "Quando se fala em separação de poderes a doutrina é bastante rígida. Ao estabelecer que não seria correto falar em uma separação de poderes, mas que, o mais adequado seria falarmos em existência de um único poder, porque o poder é uno e indivisível", explica. O professor apresenta a origem e as características da medida provisória, que segundo ele, pode ser editada e adotada como força de lei pelo Presidente da República.

Junte seus amigos e participe do quiz: A medida provisória, assim como o julgamento administrativo são manifestações de função atípica pelo Executivo? A MP poderá ser adotada em caso de relevância e urgência? Assista ao Apostila desta semana e descubra as respostas.

Encaminhe sua dúvida e sugestão para o e-mail apostila@stf.jus.br.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou campanha nacional sobre a modernização da justiça criminal.

A segurança pública é um benefício que alcança todos, por isso merece amplo debate. Nesse sentido, o Poder Judiciário está empenhado em discutir e promover ações que tornem a justiça criminal mais célere e efetiva.

O CNJ quer explicar de maneira fácil e didática a lógica do sistema brasileiro de penas para que as pessoas que não são atores do direito também possam participar. Seja entrando na comunidade virtual Rede Jud, seja respondendo às enquetes.

A Rede Virtual do Judiciário (Rede Jud) está disponível. Cadastre-se na comunidade, ajude a construir soluções. A Rede Jud é um espaço on-line que promove o intercâmbio de informações, a participação em fóruns, blogs e enquetes para discutir temas, como a utilização de penas alternativas para crimes com penas pequenas; a eliminação do regime aberto, que exige casas-albergues para a acolhida dos presos no período noturno, pela prisão domiciliar condicionada ao uso de tornozeleiras eletrônicas; ou ainda sobre o pagamento de fiança com valores expressivos.

Essas medidas constam como parte do Plano de Gestão das Varas Criminais e de Execução Penal, elaborada por um grupo de trabalho composto de magistrados sob a coordenação do conselheiro Walter Nunes, com a participação da sociedade, por meio de consulta pública, presentado pelo ministro Gilmar Mendes à Câmara dos Deputados e ao Senado, em março.

Outras ações para 2010, considerado o ano da Justiça Criminal, são:

Alterações administrativas - Entre as medidas inclusas no plano que independem de aprovação legislativa para entrarem em vigor constam as resoluções normativas a serem editadas pelo próprio CNJ ou por outros órgãos do Judiciário. As propostas de resolução do CNJ tratam de medidas administrativas para a segurança e a criação do Fundo Nacional de Segurança do Judiciário; a documentação de depoimentos por meio audiovisual e audiências por videoconferência e a instituição de mecanismos para controle dos prazos de prescrição nos tribunais e juízos dotados de competência criminal.

Resolução conjunta - Está prevista para ser assinada entre o CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e a Defensoria Pública da União.  A proposta prevê a utilização de sistemas eletrônicos para agilizar a comunicação das prisões em flagrante, especificando a forma como a comunicação entre os órgãos envolvidos será feita.

Voto dos presos provisórios - Outra proposta de resolução prevê o direito de voto para os presos provisórios. O tema já está em estudo no Tribunal Superior Eleitoral, que analisa a modificação da Resolução 22.712 do tribunal, para permitir que os presos provisórios tenham direito ao voto. De acordo com a proposta de resolução, os juízes eleitorais devem criar seções eleitorais nas unidades prisionais que tenham mais de 100 presos provisórios.

Alterações legislativas - Além das resoluções, o plano prevê ainda a sugestão de alterações legislativas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional. Uma das propostas de alteração legislativa diz respeito ao monitoramento eletrônico para o cumprimento da pena em regime domiciliar. Essa alternativa seria utilizada para pessoas beneficiadas com o regime aberto, que geralmente trabalham durante o dia e à noite devem retornar aos albergues. Nesse caso, para que o detento possa cumprir a pena em regime domiciliar obrigatoriamente ele deve aceitar o monitoramento eletrônico.

Pagamento de fiança - Outra mudança legislativa seria a redefinição do papel da fiança no sistema processual, com a possibilidade de pagamento de fiança para crimes de toda espécie, "especialmente os mais graves e de ordem financeira". Há também a sugestão de criação de um sistema de proteção e assistência aos juízes em situação de risco e o apoio do CNJ ao Projeto de Lei 3.491, de 2008, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê a criação de um Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal.

Incentivo fiscal para empresas - O plano de gestão prevê também que seja dado incentivo fiscal às empresas que contratarem presos e egressos do sistema penal. Essas empresas poderiam ter redução sobre as contribuições da folha de pagamento.

Plea bargaining - Está prevista nova redação ao Art. 89 da Lei 9.099/1995 para possibilitar a negociação da pena, conhecida nos Estados Unidos como plea bargaining. Com a alteração, o titular da ação, no caso, o Ministério Público, teria a possibilidade de suspender o processo e negociar a pena com o réu.

MP ajuíza ação civil pública por improbidade administrativa em face do prefeito de Niterói

O Ministério Público peticionou, hoje (20/08), junto ao Juízo da 2ª Vara Cível de Niterói, requerendo a execução da multa fixada por aquele órgão judicial em decisão liminar proferida em ação civil pública (0092796-53.2010.8.19.0002) proposta em julho deste ano em face do Município de Niterói e da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa), que determinou que os réus continuem dando assistência aos desabrigados vítimas das chuvas de abril de 2010, que assolaram o município. 

Em outra medida, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania de Niterói ajuizou também ação civil pública (0099238-35.2010.8.19.0002), distribuída ao Juízo da 3ª Vara Cível de Niterói pela prática de ato de improbidade administrativa em face do Prefeito do Município, Jorge Roberto Silveira, e do presidente da Emusa, José Roberto Mocarzel, por terem descumprindo a ordem judicial, ferindo o princípio da legalidade, bem como pelo dano gerado ao erário em razão da multa fixada pelo descumprimento da decisão liminar na ação que tramita na 2ª Vara Cível.

O titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania de Niterói, Cláudio Henrique da Cruz Viana, ressalta na petição que aquele Juízo deferiu liminar requerida pelo MP compelindo o Município e a Emusa a dar abrigamento às vítimas dos desmoronamentos causados pelas chuvas até que tenham moradia, devendo regularizar os serviços prestados nesses locais.

Segundo o Ministério Público, os réus não estão cumprindo a decisão judicial. O órgão ministerial juntou à petição a conclusão da vistoria feita pelos técnicos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do MP, que, entre outras irregularidades, constatou que os riscos físicos e biológicos existentes nas edificações sofreram agravos, permanecendo também os riscos de acidentes na rede elétrica, assim como de transmissão de leptospirose, para os abrigados e funcionários municipais, por causa dos ratos que infestam o refeitório.

Na petição, o MP requer que o Município de Niterói e a Emusa sejam intimados para cumprirem a decisão liminar, sob pena da incidência da multa diária de R$ 10 mil, independentemente da multa pessoal aos responsáveis.


Fonte: (http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal)

No Rio de Janeiro, o Instituto Realice montou a Rede Asta para apoiar o trabalho de artesãos.

 A Rede Asta foi criada há dois anos para apoiar o trabalho de pequenos grupos de artesãos e incentivar o comércio justo e solidário. É a primeira rede do Brasil que reúne em catálogo trabalhos diferenciados e leva os produtos direto para as mãos do consumidor final. Uma iniciativa do Instituto Realice.


http://www.redeasta.com.br/


Fonte: g1.globo.com/acao

A Cidade Perdida

Havana, Cuba, 1958. A cidade é considerada a capital dos prazeres e diversões para muitos, enquanto que algumas pessoas estão descontentes com a ditadura de Fulgencio Batista (Juan Fernández). Fico Fellove (Andy Garcia) é o proprietário da elegante casa noturna El Trópico e tenta manter sua família unida, em meio à tomada da cidade pelas forças revolucionárias de Fidel Castro (Gonzalo Menendez) e Ernesto Che Guevara (Jsu Garcia). Alheio à situação do país está o escritor (Bill Murray), um expatriado americano que acompanha a situação de Fico e sua família em meio a tantas mudanças.

CNJ promove campanha Lei Maria da Penha

A violência é entendida por toda conduta – ação ou omissão – que representa discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher. Envolve lesão, seja ela física, psicológica, simbólica ou sexual, à integridade da vítima.

A violência contra a mulher compreende todo ato ou conduta baseados no gênero, que cause a essa mulher: morte, constrangimento, limitação, dano ou sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, tanto na esfera pública como na esfera privada.

Violência doméstica: quando ocorre no ambiente doméstico ou em uma relação de familiaridade e afetividade de coabitação.

Violência familiar: aquela que acontece dentro da família, ou seja, nas relações entre os membros da comunidade familiar, formada por vínculos de parentesco natural (pai, mãe, filha etc.) ou civil (marido, sogra, padrasto ou outros), por afinidade (por exemplo, o primo ou tio do marido) ou afetividade (amigo ou amiga que more na mesma casa).

A Lei n. 11.340, também chamada Lei Maria da Penha, foi criada em 7 de agosto de 2006 e recebeu esse nome em homenagem a uma mulher que lutou durante vinte anos para ver seu agressor condenado. Maria da Penha virou símbolo contra a violência doméstica porque o marido dela, um professor universitário, tentou matá-la duas vezes. Na primeira, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la.

Entre as principais medidas, essa lei obriga que as autoridades policiais recebam a queixa e encaminhem, no prazo de 48 horas, pedido ao juiz para que sejam tomadas providências que garantam a proteção da vítima. Além disso, a mulher agredida pode requerer que seu agressor seja impedido de se aproximar dela ou dos filhos. A legislação ainda passa a considerar formas de violência doméstica a agressão psicológica, moral e patrimonial. Quanto às penas previstas, hoje elas variam de três meses a três anos de prisão em regime fechado. Antes, eram de seis meses a um ano. E mais, foi vedado o pagamento de cestas básicas ou de multa como forma de punição.

Mais informações: www.cnj.jus.br/leimariadapenha

Boaventura de Sousa Santos fala sobre 'Rap Global'

Entrevista Boaventura de Sousa Santos 30/07/2010

http://www.youtube.com/watch?v=Gz0kbCmAz9Y


http://www.youtube.com/watch?v=IpPkB_2v1hQ&feature=related



Vale a pena!

XV Congresso Brasileiro de Sociologia, 2011, Curitiba-PR

CHAMADA PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

É com satisfação que comunicamos a abertura para inscrições de propostas e resumos para GTs, mesas redondas e Sociólogos do Futuro no XV Congresso Brasileiro de Sociologia, promovido pela SBS (Sociedade Brasileira de Sociologia), e a ser realizado na cidade de Curitiba, PR, entre os dias 26 e 29 de julho de 2011. O tema central do Congresso é “Mudanças, Permanências e Desafios Sociológicos”. A Diretoria da SBS e o Comitê Organizador convidam todos a enviar suas colaborações. Consulte abaixo o cronograma e as regras para a apresentação de propostas para o evento. O XV Congresso manterá basicamente estrutura similar à dos últimos congressos. Está prevista a realização de conferências, grupos de trabalho, mesas redondas, sessões de vídeo e também do “Sociólogos do Futuro”, espaço destinado à apresentação de trabalhos de jovens pesquisadores. A principal novidade desta edição é a inscrição e seleção de propostas para Grupos de Trabalho. Assim como todas as demais atividades, a inscrição dos GTs será totalmente realizada online, através do website do XV Congresso. A organização de conferências, parte das mesas redondas, sessões de vídeo e outras eventuais atividades (ex. Fóruns, Sessões Especiais, Minicursos etc.) estará a cargo exclusivo da Diretoria da Sociedade e dos Comitês Científico e Organizador do evento.

http://www.sbs2011.sinteseeventos.com.br/

(http://www.sbs2009.sbsociologia.com.br - 29 a 31 de julho de 2009 - Rio de Janeiro - UFRJ- Praia Vermelha).

XIX Congresso Nacional do CONPEDI, será realizado em Florianópolis, nos dias 13, 14, 15, 16 de outubro de 2010.

Diante da necessidade de integrar e divulgar as linhas de pesquisa e os trabalhos desenvolvidos nos programas de mestrado e doutorado, e considerando também importância que se constitua um fórum de discussão de pesquisa em Direito no Brasil, o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito no Brasil - CONPEDI viabiliza estas discussões, principalmente através de Encontros Nacionais e Congressos Nacionais.

Assim, o XIX Congresso Nacional do CONPEDI, será realizado em Florianópolis, nos dias 13, 14, 15, 16 de outubro de 2010, promovido pelo CONPEDI e pelo Programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, com apoio da Fundação José Arthur Boiteux, CAPES e CNPq sobre o tema “Desafios da Contemporaneidade do Direito: diversidade, complexidade e novas tecnologias”. 

A temática proposta revela a dimensão do desafio que as diversas linhas de investigação do Direito em desenvolvimento no país têm buscado enfrentar ao acolherem abordagens que possibilitem apreender de forma consistente a crescente complexidade do processo de globalização.

Destaca-se ainda que pela diversidade e amplitude temática dos Grupos de Trabalho previstos, todas as linhas e projetos de pesquisa em desenvolvimento na área poderão encontrar foros adequados de discussão nas oficinas.

II Seminário Nacional Sociologia & Política UFPR

A Associação Cultural José Martí – RJ

Homenagem ao

Com. Fidel Castro

Pelo seu 84° aniversário

13/08/2010 (sexta-feira)

§      16:30h - Abertura de Exposição sobre Cuba

§      18:30h - Ato Público, com a presença do Cônsul-Geral de Cuba Lázaro Méndez

14/08/2010 (sábado)

§      11:00h – Visitação à Exposição

§      13:00h - Exibição dos filmes: “A Revolução Cubana em Imagens”, “A Verdade sobre Fidel” e Curtas

§     17:00h - Confraternização

Local: Sindicato dos Médicos – Av. Churchill, 97/11° andar. Centro.