STF decide que falta de título não impedirá eleitor de votar...

Por 8 votos contra 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que a falta do título eleitoral não poderá impedir o eleitor de votar este domingo. Segundo o STF, o eleitor só poderá ser impedido de votar caso deixe de apresentar um documento oficial com foto.
A ministra Ellen Gracie pediu a palavra após o fim da votação para esclarecer que seu voto, acompanhado pela maioria dos ministros, não extingue o título de eleitor.
O julgamento foi suspenso na última quarta-feira, após o ministro Gilmar Mendes ter pedido vista do caso. Ele negou, em plenário, motivação política para fazer o pedido ontem. 'Jamais me deixei pautar por interesses político-partidários', disse Mendes, referindo-se à notícia de que teria pedido vista depois de ter recebido telefonema do candidato à Presidência da República José Serra (PSDB).
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo afirma que flagrou Serra solicitando uma ligação para o ministro do STF horas antes de Mendes pedir vista no julgamento, que naquele momento já tinha sete votos a favor da ação petista. Depois de solicitar a um assessor para que entrasse em contato com o ministro do Supremo, Serra teria recebido um telefone que teria Mendes do outro lado da linha. De acordo com o jornal, o tucano teria até cumprimentado o interlocutor como 'meu presidente'.

Estudos Interdisciplinares, Ética e Deontologia

"BULLYING"

Seminário “Direitos Humanos e Sistema de Justiça”

Já está disponível no blog do DHPJS (http://humanoejusto.blog.br) a lista de trabalhos selecionados para o Seminário "Direitos Humanos e Sistema de Justiça".

XXXII JIAC e VII CONGRESSO DE EXTENSÃO DA UFRJ

A UFRJ convida para cerimônia de abertura da XXXII JIAC e do VII CONGRESSO DA EXTENSÃO, que será realizada no dia 04/10, às 08h30, no Auditório do Centro Cultural Horácio Macedo - CCMN, na Cidade Universitária. Lembramos que na FND, durante a semana de 04 a 08/10, serão realizadas as Sessões de apresentação dos trabalhos inscritos nesses eventos e que, conforme calendário acadêmico da Universidade, NÃO haverá aulas nesse período.

As muitas violências

Nos últimos três anos foram assassinadas mais de 140 mil pessoas no Brasil. Uma média de 47 mil pessoas por ano. Uma parcela expressiva destas mortes, que varia de região para região, é atribuída à ação da polícia, que se respalda na impunidade para continuar cometendo seus crimes. São 25 assassinatos ao ano por cada 100 mil pessoas, índice considerado de violência epidêmica, segundo organismos internacionais, e que se mantém estável, apesar dos esforços do governo federal com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da Segurança, lançado em agosto de 2007, e o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), que tinha por meta reduzir em 50% os assassinatos neste ano de 2010, mas não o conseguiu...Vale conferir! (http://diplomatique.uol.com.br)

Plataforma pela reforma do sistema político

Na revista Le Monde Diplomatique Brasil,edição 34 de Maio/2010 e edição 38 de set/2010, para ter mais algumas opiniões sobre a reforma do sistema político.

Esse meu Sócio!

 Escolha você a ordem do Top MIX 5 das eleições:

1- “Trabalho Honesto
Mulher guerreira (Chão)
Na humildade (Uh Aceita!)
Digdin Digdin
22002
22002...”

(Batidão Bolado da “Mãe Lora”)

2- “Eu tenho muita pena
De quem não percebeu
Que votar na Dilma
É votar no Zé Dirceu...
Toque, Toque, Toque
Bate na madeira
Dilma e Zé Dirceu
Nem de Brincadeira”
(Sertanejo Universitário do Serra em protesto para com Dilma)

3- “No Rio de Gabeira
Maconha tem vez (ops errei, perdoe-me)
O Rio de Gabeira
43...”
(O Som descolado e carioca da  Fernanda Abreu)

4- “ Garotinho é Peregrino
Eu também sou
22 é Peregrino
É o meu Governador...”

(Samba- canção da “ladronagem”)

5- “Eu sou otário
Sou sim senhor
Eu sou otário
Sou eleitor...
Eu tenho mesmo
Nariz de palhaço
E quero mais 
Que Brasília vá pro espaço! ”
( Rap volume II, Grampola Revoltado)




Esse é o HOMEM DA GRAVATA FLORIDA....OHHHHHHHH!!!!Coisa mais linda...

A ÉTICA DO ESTUDANTE DE DIREITO

O primeiro dever do acadêmico de direito é se manter consciente e esclarecido.Ter consciência do seu papel no mundo, a missão que lhe foi confiada.

A ética do estudante de Direito (Ed. / Issue 19 - 2010)

José Renato Nalini

Muito maneiro! 

Vale conferir!

Y mi vida

"Para mí, la danza, este camino en el mundo exterior desaparece ... Sin salir de mi casa ..."
Estoy cansado ... muy cansado ...
"... Yo solía tirar los dadosSentir el miedo en los ojos de mis enemigosEscuchaba como la gente cantaba:"Ahora el viejo rey ha muerto ¡Viva el rey!"

Dia Mundial do Coração

A Organização Mundial da Saúde (OMS) instituiu o dia 26/10 como Dia Mundial do Coração. O Ministério da Saúde estima que 31,5% dos óbitos no Brasil são provocados por doenças cardiovasculares, tornando-se a primeira causa de morte entre a população brasileira. A doença mata por ano, 7.6 milhões de pessoas, no mundo todo, devido às suas complicações como AVC, infarto, entre outras. No Brasil, ela é responsável por 300 mil mortes ao ano.

A hipertensão arterial e obesidade são consideradas duas das maiores vilãs da saúde do coração. Segundo dados do Ministério, cerca de 30 milhões de brasileiros têm hipertensão e há outros 12 milhões de brasileiros que ainda não sabem que possuem a doença no Brasil. Quando não controlada, a pressão arterial causa lesões na artéria aorta e provoca a sobrecarga do coração, que fica com o músculo mais rígido, aumenta de tamanho e fica inchado. Já o excesso de peso, principal causador da hipertensão, exige um esforço maior não só do coração, mas também de todo o sistema circulatório, sendo a principal causa do aumento da pressão e podendo levar ao desenvolvimento de insuficiência cardíaca, ou seja, da diminuição da capacidade do coração de cumprir a sua função de bombear efetivamente o sangue, que corre por todo o corpo, alimentando órgãos e tecidos vitais. Por isso, manter hábitos saudáveis é fundamental para blindar o coração. Neste Dia Mundial do Coração, comemorado (26), confira 10 maneiras de proteger esse órgão vital. 

Jornais divulgam posição da Ajufe sobre julgamento da Lei da Ficha Limpa.

Os jornais Folha de S.Paulo e Correio Braziliense deram especial destaque, em
suas edições de hoje (25), ao posicionamento da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) quanto ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 630147, ajuizado pelo ex-senador e candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz.

O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, também comentou a desistência de Roriz em continuar com o RE junto ao STF, assim como a renúncia do candidato à disputa eleitoral e a indicação de sua esposa, Weslian Roriz, para concorrer ao cargo do Executivo distrital em seu lugar.

O RE, em que Roriz e a coligação pretendiam obter o registro da candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral, foi objeto do julgamento interrompido na madrugada dessa sexta-feira (24) no STF, após empate de 5 a 5 em relação à aplicação da Lei da Ficha Limpa às eleições deste ano.









" As considerações que desenvolvi pautam-se pela ideia central de que a soberania reside na Constituição, na qual se materializa a própria soberania popular...." - Ministro  DIAS TOFFOLI.

Bienal de SP abre neste sábado com promessa de nova polêmica.

SÃO PAULO - Depois da decisão judicial que determinou que a obra do argentino Roberto Jacoby fosse coberta, neste sábado (25/09), o pavilhão do Ibirapuera abre suas portas para o público visitar a Bienal das Artes de São Paulo. A instalação "El Alma Nunca Piensa Sin Imagen", de Jacoby, que reproduzia uma campanha política com assistentes do artista apoiando a candidata Dilma Rousseff (PT), não estará acessível aos visitantes. Os convidados argentinos do artista, que realizariam atividades pré-agendadas, divulgaram que continuarão com a programação normal em e-mail enviado para a imprensa:

"Comunicamos que, apesar da censura, continuamos com nossas atividades planejadas para o mesmo espaço. O mural com imagens de Dilma e Serra foi coberto e levaram os vídeos e papéis impressos que continham os nomes dos candidatos e menções ao PT. Mas convidamos a todos para participar das oficinas, palestras e jornadas de trabalho que estaremos promovendo no local, com entrada gratuita"

Outra obra polêmica é a coleção "Inimigos", uma série de auto-retratos em preto e branco do artista brasileiro Gil Vicente, nos quais o artista assassina diferentes personalidades nacionais e mundiais. Entre eles estão Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso e outros líderes e políticos nacionais e mundiais, entre eles o papa Bento 16.

Revista Ética e Filosofia Política - UFJF

http://www.ufjf.br/eticaefilosofia/edicao-atual/  ( Revista Ética e Filosofia Política)

Cabas

Ya no quería nada mi alma estaba herida...

Pensaba yo en estos tiempos
de incompresiones y desencantos...

As Declarações de Havana

Quando os 82 homens liderados por Fidel Castro desembarcaram em Cuba e instalaram-se em Sierra Maestra....Muito bom!!!

Coco Chanel e Igor Stravinsky

O mundo da moda nunca foi o mesmo depois de conhecer Coco Chanel, a eterna diva do estilo e bom gosto, uma visionária, que quebrou paradigmas em sua época. Mas pouca gente conhece sua vida, sua turbulenta e a avassaladora paixão por Igor Stravinsky, que tanto a inspirava.

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS e o SISTEMA DE JUSTIÇA

XV Congresso SBS - Curitiba

"Colegas,

informamos que estão abertas as inscrições de propostas de trabalhos nos Grupos de Trabalho do XV Congresso Brasileiro de Sociologia, a ser realizado na cidade de Curitiba, PR, entre os dias 26 e 29 de julho de 2011.

Confira as Regras Gerais, as instruções para submissão e também a lista dos Grupos de Trabalho que compõe a programação do XV Congresso no site do evento:

www.sbs2011.sinteseeventos.com.br

Qualquer dúvida, estamos a disposição para auxiliá-lo.

Atenciosamente,
Organização do XV Congresso."

LEI Nº 12.321, DE 8 DE SETEMBRO DE 2010.

Dispõe sobre a criação de cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos ramos do Ministério Público da União. 

LEI Nº 12.321, DE 8 DE SETEMBRO DE 2010.

Dispõe sobre a criação de cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos ramos do Ministério Público da União.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1^o  Ficam criados nos Quadros de Pessoal dos ramos do Ministério Público da União os cargos e funções constantes dos Anexos desta Lei. 

Art. 2^o  As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão escalonadas no prazo mínimo de 4 (quatro) anos, contados a partir de 2011, com acréscimo máximo anual de 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos necessários para a provisão da totalidade dos cargos e funções criados, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público da União. 

Art. 3^o  A criação dos cargos e funções prevista nesta Lei fica condicionada à sua expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual com a respectiva dotação suficiente para seu primeiro provimento, nos termos do § 1^o do art. 169 da Constituição Federal. 

Parágrafo único.  Se a autorização e os respectivos recursos orçamentários forem suficientes somente para provimento parcial dos cargos e funções, o saldo da autorização e das respectivas dotações para seu provimento deverá constar de anexo da lei orçamentária correspondente ao exercício em que forem considerados criados e providos. 

Art. 4^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  8  de  setembro  de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVALuiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Paulo Bernardo Silva 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.2010 Edição extra

ANEXO I

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 

CARGO	QUANTIDADE
ANALISTA	1.694
TÉCNICO	620
TOTAL	2.314

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES
CC-2	1.100
FC-3	84
FC-2	177
FC-1	170
TOTAL	1.531

ANEXO II

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 

CARGO	QUANTIDADE
ANALISTA	1.540
TÉCNICO	1.540
TOTAL	3.080

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES
CC-2	770
FC-3	42
FC-2	124
FC-1	121
TOTAL	1.057

ANEXO III

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR 

CARGO	QUANTIDADE
ANALISTA	83
TÉCNICO	31
TOTAL	114

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES
CC-2	79
FC-3	50
FC-2	130
FC-1	100
TOTAL	359

ANEXO IV

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

CARGO	QUANTIDADE
ANALISTA	432
TÉCNICO	864
TOTAL	1.296

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES
CC-2	432
FC-3	25
FC-2	137
FC-1	134
TOTAL	728